Profissionais da enfermagem receberam na manhã desta quarta-feira, 22, o apoio integral concedido pelo deputado Georgeo Passos (Cidadania), na luta pelo pagamento do piso salarial da categoria por parte do serviço particular. Durante todo o respectivo pronunciamento na sessão do Grande Expediente, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o parlamentar enalteceu que o pleito é legítimo, precisa receber o apoio de toda a Casa Legislativa, bem como as deliberações dos trabalhadores precisam ser discutidas em locais propícios, capazes de minimizar qualquer interferência patronal. Georgeo destacou também que vai buscar o Ministério Público do Trabalho (MPT), na perspectiva de fortalecer a mobilização dos enfermeiros com atuação no estado de Sergipe.
"Fazendo uma breve retrospectiva deste direito, estes profissionais, durante décadas, batalharam com justa causa pela implantação do piso da categoria. Já disse algumas vezes, e repito: a pandemia elevou a discussão sobre este pleito pelo fato que, enquanto milhões de pessoas seguiam confinadas em suas residências, os enfermeiros e enfermeiras estavam na linha de frente pondo em risco a própria vida para salvar os outros. Após a lei ser aprovada houve imensa comemoração, mas logo em seguida surgiram os questionamentos jurídicos. Felizmente no poder público o governo federal tem repassado valores que complementam a receita do estado de Sergipe, e, desta forma, respeita o piso; cenário que não é vivenciado pelos trabalhadores da iniciativa privada", denunciou.
Com base em informações compartilhadas pela classe trabalhadora, Georgeo Passos lamentou que deliberações sindicais, de amplo interesse dos profissionais, estejam sedo agendados para acontecer nas dependências de unidades de saúde da rede particular, diante dos operadores administrativos patronais. "Discutir um assunto como este, tête-à-tête com os patrões – e mostrar ponto de vista contrário ao setor que emprega -, é o mesmo que estar diante do risco de receber aviso prévio logo em seguida. Estou disponibilizando nosso mandato aos trabalhadores para que haja uma saída para que esta lei seja respeitada, como também quero deixar registrado a importância do Ministério Público do Trabalho (MPT) em acompanhar essa luta", completou Georgeo Passos. Ao final do discurso o parlamentar recebeu o apoio dos deputados Garibalde Mendonça (PDT) – vice-presidente da Alese; e Chico do Correio (PT).
Legislação
A Lei 14.581/23 abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento do piso, que será de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. O piso vale para trabalhadores dos setores público, privado, militar e filantrópico. O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de Enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de Enfermagem.
