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Batalha jurídica do marco temporal continua após vetos derrubados

A derrubada no Congresso de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas não encerra a batalha jurídica sobre o tema.

Por Revista Papagaio em 14/12/2023 às 20:13:29

A derrubada no Congresso de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas não encerra a batalha jurídica sobre o tema.

Leia mais (12/14/2023 - 19h41)

Fonte: Folha

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Eduardo Ribeiro