TJSE retira bloqueios contra prefeita de Lagarto

Por Revista Papagaio em 03/03/2024 às 23:25:44

A prefeita Hilda Ribeiro

A juíza Maria Angélica Garcia Moreno Franco, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, decidiu, neste domingo (3), retirar medidas impostas contra a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro (Solidariedade), em uma ação popular sobre a contratação de funcionários temporários. Entre as medidas contra a gestora estavam a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bloqueios de cartões de crédito e restrição do CPF no Serasa.

No dia 19 de fevereiro, o juiz da 1ª Vara Cível de Lagarto, José Marcelo Barreto Pimenta, decidiu pelas medidas após Hilda Ribeiro descumprir decisão judicial do ano passado e contratar 895 funcionários temporários. Ele destaca que "os requeridos descumpriram a ordem judicial, numa atitude de menosprezo ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe".

Segundo a nova decisão, "as medidas atípicas não se mostram razoáveis e proporcionais". Também ficou decidido retirar o bloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM) da Prefeitura de Lagarto.

Em nota, a prefeitura informou que segue apresentando a documentação comprobatória de que já vem se adequando e reduzindo o número de contratados, "apesar de considerar a presença dos servidores essencial para o andamento da máquina".

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