O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira (26) explicações ao ex-deputado federal Daniel Silveira sobre novas acusações de violação das medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional.
Ler matériaEm meio à repercussão do decreto presidencial que regulamenta o uso gradativo da força durante operações policiais, publicado esta semana, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entidade da sociedade civil que colaborou na formulação da norma, destaca que a medida reproduz diretrizes de tratados internacionais assinados pelo Brasil há décadas e já constava em outros textos legais em vigor no país.
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