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A partir deste mês, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais da área com status de pessoa física passa a ser feita exclusivamente de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde.

O Brasil tem desde esta quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.

Uma Medida Provisória (MP) que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional vai tratar dos reajustes salariais de 2025 e de 2026 para 38 categorias de servidores públicos federais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (23) que, mesmo com alterações do Congresso Nacional, as medidas do pacote fiscal apresentadas pelo Executivo foram amplamente aprovadas, o que deve zerar o déficit nas contas públicas em 2025, que é a meta estabelecida pelo governo.

O Congresso Nacional promulgou hoje (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo.

O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/24 que trata do corte de gastos do governo.

O relator do projeto de lei que compõe o pacote de corte de gastos, deputado Isnaldo Bulhões Jr.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos, Moses Rodrigues (União-CE), fez uma série de alterações na proposta original do governo.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacote de Corte de Gastos reduziu o montante obrigatório do Fundeb – o Fundo de Financiamento da Educação Básica – que deverá ser aplicada na educação em tempo integral.