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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou esta semana o resultado de estudos sobre uma nova política de preços e reajustes para planos de saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.

Representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil mostraram preocupação e cobram que o governo reavalie as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que fazem parte do pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso Nacional.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets).

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (16) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes, a partir desta segunda-feira (16), antes do início do recesso legislativo.

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024.

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil, criando regras para as emissões de gases de efeito estufa.